Termos e Condições

3.1 Serviços eSIM

A eSimphony disponibiliza perfis eSIM digitais que permitem a conectividade de dados móveis em vários países e regiões. Os nossos Serviços incluem:

• Transferência e ativação de perfis eSIM digitais
• Planos de dados pré-pagos para utilização internacional e nacional
• Aplicação móvel para gestão de planos
• Apoio ao cliente e assistência técnica
• Monitorização da utilização em tempo real e notificações

3.2 Disponibilidade do Serviço

A disponibilidade do Serviço depende de:

• Dispositivo compatível com a tecnologia eSIM
• Cobertura de rede no local onde se encontra
• Acordos de parceria com operadoras locais
• Conformidade regulamentar nas jurisdições aplicáveis

4.1 Requisitos de Idade

Tem de ter, pelo menos, 18 anos para utilizar os nossos Serviços. Os utilizadores com idades entre os 13 e os 17 anos só podem utilizar os nossos Serviços com o consentimento e sob a supervisão dos pais.

4.2 Registo de Conta

Para utilizar os nossos Serviços, tem de criar uma conta, fornecendo:

• Endereço de e-mail válido
• Nome a apresentar (opcional)
• Informação do dispositivo para efeitos de compatibilidade eSIM

Os métodos de pagamento são processados de forma segura através de processadores terceiros e não guardamos os seus dados de pagamento.

4.3 Segurança da Conta

É responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta
• Todas as atividades realizadas a partir da sua conta
• Notificar-nos de imediato de qualquer acesso não autorizado
• Assegurar que a informação da sua conta se mantém exata e atualizada

5.1 Dispositivos Compatíveis

Os nossos Serviços exigem:

• Smartphone ou tablet com capacidade eSIM
• Dispositivo desbloqueado (não bloqueado por operadora)
• Sistema operativo compatível (iOS 12.1+ ou Android 9+)
• Ligação à Internet ativa para a transferência do eSIM

5.2 Limitações do Dispositivo

Tenha em atenção que:

• Nem todos os dispositivos compatíveis com eSIM suportam todas as nossas funcionalidades
• Alguns dispositivos podem ter limitações quanto a vários perfis eSIM
• Não podemos garantir a compatibilidade com todos os modelos de dispositivo
• As atualizações de software do dispositivo podem afetar o funcionamento do eSIM

6.1 Compra de Planos

• Todos os planos são pré-pagos e têm de ser comprados antes da utilização
• Os preços são apresentados na moeda da região selecionada
• O pagamento é processado no momento da compra
• Os planos são ativados imediatamente assim que o pagamento for concluído com sucesso

6.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartões de crédito e de débito (Visa, MasterCard, American Express)
• Apple Pay e Google Pay
• Outros métodos de pagamento digitais, consoante a disponibilidade

6.3 Política de Reembolsos

Se cobrarmos um pagamento mas não conseguirmos entregar o plano que encomendou, não precisa de pedir reembolso. Os nossos sistemas detetam o problema, mantêm o seu pagamento em segurança e abrem automaticamente um processo de reembolso em seu nome.

• Quando um pagamento tiver sido cobrado e o plano não tiver podido ser entregue, pode repetir a encomenda sem custos adicionais ou reembolsamos esse pagamento para o cartão com que pagou
• Quando apenas parte de uma encomenda tiver sido entregue, os planos entregues mantêm-se ativos e reembolsamos a parte não entregue
• Todos os reembolsos são analisados pela nossa equipa antes de serem emitidos e são normalmente concluídos no prazo de alguns dias úteis após a deteção
• Os reembolsos são devolvidos exclusivamente para o método de pagamento original; o seu banco ou o emissor do cartão pode demorar mais 5 a 10 dias úteis a apresentar os fundos
• Pode acompanhar o estado de qualquer reembolso na app e notificá-lo-emos assim que o dinheiro tiver sido devolvido
• Se uma falha técnica do nosso lado o impediu de utilizar um plano que pagou, contacte-nos indicando o número da encomenda; avaliamos estes pedidos caso a caso

6.4 Compras Não Reembolsáveis

Não são elegíveis para reembolso:

• Planos de dados que tenham sido ativados, incluindo dados não utilizados ou validade remanescente
• Mudança de ideias ou escolha do plano, destino ou duração errados no momento da compra
• Perda de serviço causada pelo seu dispositivo, por um bloqueio de operadora, pelas condições da rede local ou por uma alteração aos seus planos de viagem
• Pagamentos recusados ou cancelados, nos quais não foi cobrado qualquer valor e, por isso, nada há a reembolsar

6.5 Saldo da Conta

O crédito de recarga adicionado ao saldo da sua conta constitui valor armazenado utilizado para comprar planos:

• O saldo da conta não pode ser reembolsado para o seu cartão, levantado nem trocado por dinheiro
• O saldo da conta só pode ser utilizado para comprar planos e serviços dentro da eSimphony e não é transferível entre contas
• Quando uma recarga tiver sido creditada mas o plano que estava a comprar não tiver podido ser entregue, podemos anular esse crédito e reembolsar antes o pagamento original para o seu cartão
• Quando uma encomenda for paga em parte com o saldo da conta e em parte com cartão, apenas o valor cobrado no cartão é reembolsável

6.6 Renovação Automática

Alguns planos podem oferecer opções de renovação automática:

• A renovação automática tem de ser expressamente ativada pelo utilizador
• Os utilizadores serão notificados antes das cobranças de renovação
• A renovação automática pode ser desativada a qualquer momento através da sua conta
• As cobranças serão processadas através do método de pagamento guardado

7.1 Política de Utilização Responsável

Os nossos Serviços estão sujeitos a políticas de utilização responsável:

• Os planos destinam-se exclusivamente a utilização pessoal
• A utilização comercial ou empresarial pode exigir acordos separados
• A utilização excessiva pode resultar na limitação da velocidade
• As atividades proibidas incluem conteúdos ilegais, spam ou abuso da rede

7.2 Limitações de Dados

• Cada plano inclui um volume de dados específico
• A velocidade pode ser reduzida depois de atingidos os limites do plano
• Os dados não utilizados não transitam para os períodos seguintes
• Podem ser comprados dados adicionais, consoante a disponibilidade

7.3 Cobertura de Rede

• A cobertura depende das operadoras de rede nossas parceiras
• A qualidade do serviço pode variar consoante o local e as condições da rede
• Não garantimos um serviço contínuo ou ininterrupto
• Os mapas de cobertura são estimativas e podem não refletir o desempenho real

• Quaisquer atividades ilícitas ou proibidas
• Transmitir conteúdos nocivos, ofensivos ou ilegais
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Interferir com os nossos Serviços ou perturbá-los
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Praticar atos fraudulentos ou enganosos
• Revender ou redistribuir os nossos Serviços sem autorização
• Utilizar os nossos Serviços para enviar spam ou comunicações não solicitadas

9.1 Os Nossos Direitos

A eSimphony conserva todos os direitos, títulos e interesses sobre:

• A aplicação móvel e a plataforma da eSimphony
• As nossas marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos
• Todos os conteúdos, software e tecnologia utilizados nos nossos Serviços
• Quaisquer melhorias ou modificações aos nossos Serviços

9.2 Licença Limitada

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transmissível para:

• Transferir e utilizar a nossa aplicação móvel
• Aceder aos nossos Serviços e utilizá-los para fins pessoais
• Utilizar perfis eSIM em conformidade com estes termos

Princípios essenciais de privacidade:

• Recolhemos apenas a informação necessária para prestar os nossos Serviços
• Os seus dados são cifrados e armazenados em segurança
• Não vendemos a sua informação pessoal a terceiros
• Tem controlo sobre os seus dados e sobre as suas definições de privacidade

11.1 Disponibilidade do Serviço

• Esforçamo-nos por assegurar a disponibilidade contínua do serviço
• A manutenção planeada será anunciada com antecedência sempre que possível
• A manutenção de emergência pode ocorrer sem aviso prévio
• Podem ocorrer interrupções do serviço devido a problemas técnicos ou de rede

11.2 Atualizações do Serviço

• Podemos atualizar os nossos Serviços para melhorar a funcionalidade e a segurança
• Podem ser necessárias atualizações da app para continuar a utilizar os nossos Serviços
• Podem ser acrescentadas novas funcionalidades ou modificadas as existentes
• Daremos aviso prévio razoável de alterações significativas

12.1 Limitações do Serviço

A eSimphony presta os Serviços «tal como estão» e «conforme disponíveis». Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias de comercialização, de adequação a uma finalidade específica e de não violação de direitos.

12.2 Limites de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

• A nossa responsabilidade total não excederá o montante que pagou pelos Serviços nos 12 meses anteriores à reclamação
• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Não somos responsáveis por danos causados por redes ou serviços de terceiros
• Os casos de força maior estão excluídos da nossa responsabilidade

12.3 Serviços de Terceiros

Não somos responsáveis por:

• O desempenho ou a disponibilidade das operadoras de rede terceiras
• Problemas de compatibilidade do dispositivo fora do nosso controlo
• Regulamentação governamental que afete a disponibilidade do serviço
• Casos fortuitos ou outros acontecimentos imprevisíveis

• A sua utilização dos nossos Serviços
• A sua violação destes Termos
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros
• Quaisquer conteúdos que transmita através dos nossos Serviços

14.1 Cessação por Si

• Pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições da app
• A cessação não lhe confere direito a reembolsos por serviços não utilizados
• Os perfis eSIM ativos manter-se-ão funcionais até à respetiva expiração
• Continua responsável por quaisquer valores em dívida

14.2 Cessação por Nós

Podemos cessar ou suspender a sua conta se:

• Violar estes Termos e Condições
• Praticar atividades fraudulentas ou ilegais
• A sua conta se mantiver inativa durante um período prolongado
• Descontinuarmos os nossos Serviços (com aviso prévio razoável)

14.3 Efeitos da Cessação

• O seu direito de utilizar os nossos Serviços cessa de imediato
• Podemos eliminar a sua conta e os dados associados
• As disposições relativas a responsabilidade, indemnização e resolução de litígios subsistem após a cessação
• Pode solicitar uma cópia dos seus dados antes da eliminação da conta

15.1 Resolução Informal

Antes de instaurar um processo formal, incentivamo-lo a contactar-nos diretamente para resolver quaisquer litígios. Muitas questões podem ser resolvidas rapidamente através da nossa equipa de apoio ao cliente.

15.2 Arbitragem Vinculativa

Quaisquer litígios emergentes destes Termos serão resolvidos por arbitragem vinculativa e não em tribunal, salvo se puder apresentar pedidos num tribunal de pequenas causas (small claims court), quando estes reúnam os requisitos. A arbitragem será conduzida ao abrigo das regras da American Arbitration Association.

15.3 Renúncia a Ações Coletivas

Aceita que qualquer arbitragem ou processo judicial fique limitado ao litígio entre si e a eSimphony a título individual. Renuncia a qualquer direito de participar em ações coletivas ou em arbitragens coletivas.

• Notificá-lo-emos através da app, por e-mail ou no site
• Os termos atualizados serão publicados com uma nova data de entrada em vigor
• A utilização continuada dos nossos Serviços constitui aceitação dos termos atualizados
• Se não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar os nossos Serviços